Ministra da Seppir em Alagoas

Os quilombolas são descendentes de africanos escravizados que mantêm tradições culturais, de subsistência e religiosas ao longo dos séculos. A Fundação Cultural Palmares, vinculado ao Ministério da Cultura, também possui como incumbências: formalizar a existência das comunidades remanescentes de quilombo (CRQs), assessorá-las juridicamente e desenvolver projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania. Atualmente, mais de 1.500 comunidades quilombolas espalhadas em todo território nacional foram certificadas pela FCP, e, 64 estão no Estado de Alagoas. Nessa quarta-feira (18.04), uma importante conquista desse segmento da sociedade terá sua constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal: o Decreto 4.887/2003. Busca regulamentar o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos de que trata o art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Antes deste, existiu o Decreto 3.912/2001 que considerava quilombolas as áreas ocupadas por remanescentes negros no período de 1888 a 1988. Na nova definição, são todos os “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. O debate será intenso, haja vista que os guerreiros quilombolas da atualidade continuam lutando para que seus direitos sejam reconhecidos, para terem as condições dignas de sobrevivência, sua cultura respeita e as terras reconhecidas.

 E na próxima segunda-feira (23.04) está prevista a vinda a Alagoas da Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, para assinar um termo de compromisso com o governador Teotonio Vilela Filho. O Termo possibilitará o atendimento das demandas pleiteadas pelas 66 comunidades quilombolas de Alagoas, que visa a realização de um trabalho conjunto de ações integradas, para melhorar a condição precária de vida dos quilombolas. “A Secretaria elaborou essa Agenda Brasil Quilombola, que traduz todas as demandas das 66 comunidades quilombolas de Alagoas, inclusive, elegendo prioridades de acordo com as necessidades de cada localidade. A gente acredita que a partir da assinatura desse Termo de Compromisso, a SEMCDH terá condições de implantar ações mais efetivas que resultem na melhoria da qualidade de vida dos remanescentes dos quilombos em Alagoas”, expôs Kátia Born – Secretária de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos.

Fonte: Coluna Axé

CONVITE!

 

Campanha para o Carnaval de Maceió 2012

Evento: "TAMBORES DE XANGÔ REZADO BAIXO" Realizado em 19/11/2011!

Carnaval Afro é prejudicado em Maceió.

No dia 19 de janeiro o Rei do Maracatu Acorte de Airá Doté Elias, protocolou no Ministério Público de Alagoas um ação contra a Fundação de Ação Cultural de Maceió, por negar apoio ao grupo, tendo envista que esse anos foi a provado a Lei Orçamentaria Anual (ALOA) do Municipio de Maceió no valor de 1.718.455.216,00 e destinado para Fundação de Ação Cultural de Maceió o valor de 3.437.425,00 conforme o demostrativo em detalhes no sit da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - Sempla na pg 61 a 62 veja no link http://www.sempla.maceio.al.gov.br/Planejamento%20e%20Orcamento/loa/LOA%202012/pdf/QDD.pdf

A proposta do grupo é encentivar a criação de um Pólo Afró nos Carnavais de Maceió para os mais de dez grupos afro culturais existente em nossa capital entre maracatus e afoxés, e mais uma vez foi negado a proposta e o projeto do grupo. Em Maceió não existe uma politica de incentivo para a cultura afró, por não ter os grupos tende a obter mais dificuldades de presevar suas manifestações culturais deixados por seus antepassados.

Fala do Rei do Maracatu - Doté Elias, em sua entrvista. O ano passado eu envestir mais de 5.000,00 reais para que o maracatu pudesse sair no carnaval, através do empréstimo que fiz, esse ano a realidade é outro não tenho condições financeira, procurei buscar apoio com políticos e empresários mais nada feito! Desde da  fundação do maracatu que venho na luta incansável para avalorização dessa manifestação que foi negada em nosso Estado pela perseguição de 1912 o episódio que ficou marcado em nossa história chamado de "O QUEBRA DE XANGÔ".O preconceito a cultura afro é muito grande e sem esse incentivo e apoio fica muito difícilde manter viva a cultura. Foi escolhido através da ancestralidade para leva essa Nação e não posso desistir!.

É um descaso para a cultura afro em nosso estado/AL, nós que fazemos uma cultura de paz, somos desrespeitado e iguinorados por um sistema que nos exclui e proíbe de exercer a nossa cidadania porque somo negros vivemos em favelas, grotas ou morros e pertecemos uma cultura religiosa de matriz africana. A Constituição Federal art. 215 - dis que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais, mais infelismente esse direitos é violados e negados. Eu espero as dignas providências do Ministério Público através do Núcleo de Direitos Humanos na pessoa do Sr. Promotor Flávio Gomes o reparo da Fundação de Ação Cultural de Maceió aos Grupos Afro Culturais prejudicados!.

Cresce Mobilização de Protesto Contra Intolerância Religiosa em Maceió

MP de Alagoas poderá ter promotoria de repressão à intolerância religiosa em Alagoas
O procurador substituto do Ministério Público Estadual, Sérgio Jucá, anunciou na última terça-feira (10), que é intenção do órgão criar a Promotoria de Repressão ao Preconceito Racial e à Intolerância Religiosa, dentro do projeto de modernização do MP. Segundo ele, Alagoas passará a ser o segundo Estado com esse serviço, já que atualmente apenas a Bahia mantém uma promotoria com esse objetivo.
O anúncio aconteceu no auditório do Ministério Público, durante audiência do procurador Sérgio Jucá com lideranças dos religiosos de matriz africana, que junto com o coordenador da Comissão das Minorias e Direitos Humanos da OAB-AL, advogado Alberto Jorge Ferreira, e representantes de entidades da sociedade civil que apóiam o movimento contra a intolerância religiosa entregaram a Sérgio Jucá uma representação criminal contra a Prefeitura de Maceió, por ter estabelecido espaço e tempo para os adeptos da religião afro fazerem as oferendas à Iemanjá no último dia 8 de dezembro, na orla de Maceió.
Sérgio Jucá disse que o MP vai estudar a representação criminal e analisar que procedimentos são cabíveis no caso. Ele ressaltou que é dever do Ministério público zelar pela aplicação reta da Lei. “E a Lei não autoriza qualquer ato de cerceamento da liberdade religiosa”, enfatizou, acrescentando que pretende ouvir os religiosos no momento de instituição da promotoria de repressão ao preconceito racial e à intolerância religiosa.

Os religiosos comemoram a notícia de criação da promotoria. “Esse momento é muito importante e estaremos aguardando com grande expectativa a criação da promotoria”, declarou Dote Elias. Já a sacerdotisa e matriarca da religião afro em Alagoas, Mãe Mirian, pediu justiça e agradeceu o apoio do Ministério Público à religião afro. Entre as lideranças religiosas que participaram da audiência estavam o Pai Célio, Pai Jedilson, Mãe Jeane, Mãe Dadá, Mãe Lindalva e Paulo Silva.

A ação no MP inicia uma série de atividades de protesto contra a intolerância religiosa em Maceió. Também está sendo organizado um grande cortejo e atividades culturais, nos dias 1º e 02 de fevereiro, para lembrar o “Quebra de 1912” e denunciar as perseguições que ainda hoje sofrem as religiões de matriz africana em Alagoas. 

Valdice Gomes – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-AL/Sindjornal) 

21 DE JANEIRO, DIA NACIONAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Neste dia 21 de janeiro; que este ano será num sábado; é comemorado no Brasil o  “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”, instituído pela   Lei 11.635/2007, sendo também o “Dia Mundial da Religião”; de forma que enquanto URI - Iniciativa das Religiões Unidas (Círculo de Cooperação de Brasília)* com o apoio do Encontro da Nova Consciência*,  não poderíamos deixar de colaborar na lembrança destas datas, a qual nos reporta aos compromissos que sempre abraçamos, de trabalharmos pela  reconciliação, o diálogo, a cooperação  a paz e o respeito entre as religiões, tradições espirituais e indígenas.